HC 601428 - ACORDAO

HC 601428 - ACORDAO

Houve justificativa concreta para a duração da instrução (dificuldade de localização de testemunhas e demais circunstâncias do caso), não caracterizando desídia do Judiciário; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, proteção da vítima e perigosidade do agente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Márcio Ferreira; Corréu: Marcelo; Autoridade Coatora: Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Manutenção De Prisão Preventiva Na Sentença De Pronúncia, Antes Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Princípio Da Razoabilidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Princípio Da Razoabilidade +1 more

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Parties

Márcio Ferreira

Paciente

Marcelo

Corréu

Décima Sexta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Manutenção De Prisão Preventiva Na Sentença De Pronúncia, Antes Do Julgamento Pelo Tribunal Do Júri

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve justificativa concreta para a duração da instrução (dificuldade de localização de testemunhas e demais circunstâncias do caso), não caracterizando desídia do Judiciário; a prisão preventiva restou devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, proteção da vítima e perigosidade do agente, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • habeas corpus denegado
  • manutenção da prisão preventiva na sentença de pronúncia