RHC 143447 - ACORDAO

RHC 143447 - ACORDAO

O recurso foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido, porque a alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade demandaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus; a suposta irregularidade no reconhecimento pessoal não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação do STJ por supressão de instância; e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vínculo com facção, uso de arma, ameaça de morte, subtração de celular), risco à ordem pública, risco de reiteração e de obstrução da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Recorrente: JAMES SANTOS MARQUES; Corréu: LUCAS LUAN OLIVEIRA DE SOUZA; Corréu: ANDREI MAXWELL DA ROSA PEREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente/órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido
Outcome
recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Autoria E Materialidade, Gravidade Concreta, Supressão De Instância
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Autoria E Materialidade Gravidade Concreta Supressão De Instância

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Parties

JAMES SANTOS MARQUES

Recorrente

LUCAS LUAN OLIVEIRA DE SOUZA

Corréu

ANDREI MAXWELL DA ROSA PEREIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Ministério Público Federal

Interveniente/órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Colegiado (sexta Turma) Recurso Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ausência de elementos de autoria e materialidade
  2. 2 inobservância das formalidades do reconhecimento pessoal
  3. 3 fundamentação judicial da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido, porque a alegação de ausência de indícios de autoria e materialidade demandaria reexame aprofundado de provas incompatível com a via estreita do habeas corpus; a suposta irregularidade no reconhecimento pessoal não foi analisada pelo Tribunal de origem, impedindo apreciação do STJ por supressão de instância; e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos (vínculo com facção, uso de arma, ameaça de morte, subtração de celular), risco à ordem pública, risco de reiteração e de obstrução da instrução, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negar-lhe provimento.