HC 662744 - DECISAO

HC 662744 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, estando o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Examinando de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, pois o prazo de instrução, ainda que prolongado, restou justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais realizados e efeitos da pandemia, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação.

Parties
Paciente: RENATO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado/manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Pandemia COVID 19, Súmula 568/stj, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Pandemia COVID 19 Súmula 568/stj +1 more

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Parties

RENATO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário, estando o acórdão do Tribunal de origem em conformidade com o entendimento dominante do STJ (Súmula 568). Examinando de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem, pois o prazo de instrução, ainda que prolongado, restou justificado pela complexidade do feito, pluralidade de réus, atos processuais realizados e efeitos da pandemia, não havendo desídia do Judiciário ou da acusação.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.