RHC 145482 - DECISAO

RHC 145482 - DECISAO

A Corte entendeu que há fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos nos autos (modus operandi envolvendo uso de arma de fogo, concurso de agentes e pluralidade de vítimas, reconhecimento em sede policial e anotação pregressa por roubo que indica risco de reiteração), de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e a pandemia não implica soltura automática; assim, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento mantendo a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: OTAVIO GOMES DOS SANTOS NETO; Vítima: HELANE SOARES TEMÓTEO; Vítima: LUCAS VIANA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Em Sede Policial, Reiteração Delitiva, Pandemia E Reavaliação De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Em Sede Policial +2 more

Case Brief

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Parties

OTAVIO GOMES DOS SANTOS NETO

Recorrente/paciente

HELANE SOARES TEMÓTEO

Vítima

LUCAS VIANA DA SILVA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios de autoria
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que há fundamentação idônea para a prisão preventiva com base em elementos concretos nos autos (modus operandi envolvendo uso de arma de fogo, concurso de agentes e pluralidade de vítimas, reconhecimento em sede policial e anotação pregressa por roubo que indica risco de reiteração), de modo que as medidas alternativas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública, e a pandemia não implica soltura automática; assim, conheceu em parte do recurso e negou-lhe provimento mantendo a custódia cautelar.

Court Disposition

conheço em parte do recurso e nego-lhe provimento

Orders

  • manutenção da custódia cautelar do paciente
  • publicar-se a decisão