HC 596068 - DECISAO

HC 596068 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque na ação penal n. 0003915-76.2020.815.2002 foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: JOÃO MARIA MEDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Direito De Recorrer Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

JOÃO MARIA MEDEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 prejuízo do habeas corpus por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, porque na ação penal n. 0003915-76.2020.815.2002 foi proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade, tornando sem efeito o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.