HC 669663 - DECISAO

HC 669663 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi com violência extrema contra idoso de 78 anos e risco concreto de reiteração delitiva (existência de outras ações penais), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: WALLISON DOS SANTOS ROCHA; Apelante: Parquet; Órgão Julgador (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Latrocínio Tentado, Medidas Cautelares
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Latrocínio Tentado Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WALLISON DOS SANTOS ROCHA

Paciente

Parquet

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins

Órgão Julgador (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas em face da gravidade concreta do delito
  3. 3 risco de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem demonstrou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP: prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi com violência extrema contra idoso de 78 anos e risco concreto de reiteração delitiva (existência de outras ações penais), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.