HC 667575 - DECISAO

HC 667575 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a custódia com prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade expressiva de droga, balança, celulares, dinheiro, investigação prévia), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o writ não é apropriado para reexaminar provas.

Parties
Paciente/beneficiário: ARIEL GUSTAVO DE SOUZA BUENO DA FONSECA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Fiscal/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARIEL GUSTAVO DE SOUZA BUENO DA FONSECA

Paciente/beneficiário

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Fiscal/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a custódia com prova da materialidade e indícios de autoria (quantidade expressiva de droga, balança, celulares, dinheiro, investigação prévia), justificando a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o writ não é apropriado para reexaminar provas.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.