HC 658144 - DECISAO

HC 658144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubos sucessivos, concurso de agentes, uso de arma de fogo, apreensão de bens subtraídos), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se verificou ilegalidade flagrante no reconhecimento pessoal, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties
Paciente: LUCAS FERNANDES SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2038778-73.2021.8.26.0000); Coacusado: KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO; Coacusado: GUSTAVO APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Medidas Cautelares

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Parties

LUCAS FERNANDES SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2038778-73.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

KAIO RICARDO DOS SANTOS ARAUJO

Coacusado

GUSTAVO APARECIDO DOS SANTOS

Coacusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 regularidade do reconhecimento pessoal realizado pelas vítimas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi (roubos sucessivos, concurso de agentes, uso de arma de fogo, apreensão de bens subtraídos), o que evidencia periculosidade e risco à ordem pública e à instrução criminal; concluiu-se que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes e não se verificou ilegalidade flagrante no reconhecimento pessoal, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.