RHC 131712 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, nos autos da ação penal de origem, o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da acusada e expediu alvará de soltura em 19/10/2020, e o recurso ministerial contra essa decisão foi desprovido pelo Tribunal Estadual em 9/2/2021; assim cessaram as circunstâncias determinantes do habeas corpus, tornando inviável o provimento do recurso.

Parties
Impetrante: PATRICIA KEROLAIN DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Perda Superveniente Do Objeto, Pronúncia, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revisão Periódica Da Custódia (art.316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp) Perda Superveniente Do Objeto Pronúncia +1 more

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Parties

PATRICIA KEROLAIN DA ROSA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reavaliação periódica da custódia preventiva nos termos do art.316 do CPP
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas do cárcere (art.319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que, nos autos da ação penal de origem, o Juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva da acusada e expediu alvará de soltura em 19/10/2020, e o recurso ministerial contra essa decisão foi desprovido pelo Tribunal Estadual em 9/2/2021; assim cessaram as circunstâncias determinantes do habeas corpus, tornando inviável o provimento do recurso.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.