RHC 143625 - DECISAO

RHC 143625 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos (boletim de ocorrência, ficha de emergência, certidão de óbito, fotografias e, especialmente, depoimento da vítima sobrevivente) que demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos pacientes, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente / Paciente: ERYCLAIBER TENORIO BEZERRA; Recorrente / Paciente: JOAO PAULO DA SILVA MELO; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n.0000216-59.2021.8.17.9480); Interveniente (manifestação): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão Judicial, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Judicial Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

ERYCLAIBER TENORIO BEZERRA

Recorrente / Paciente

JOAO PAULO DA SILVA MELO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (HC n.0000216-59.2021.8.17.9480)

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque o decreto de prisão preventiva estava devidamente fundamentado em elementos concretos (boletim de ocorrência, ficha de emergência, certidão de óbito, fotografias e, especialmente, depoimento da vítima sobrevivente) que demonstraram prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade dos pacientes, justificando a medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se