HC 601023 - DECISAO

HC 601023 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prolação de sentença condenatória em 31/3/2021, restou alterado o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, tornando prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência pertinente do STF e do STJ.

Parties
Paciente/impetrante: Marcelo Ferraz da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença Condenatória, Perda Do Objeto, Organização Criminosa, Roubo Circunstanciado, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Condenatória Perda Do Objeto Organização Criminosa Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

Marcelo Ferraz da Silva

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto do habeas corpus em razão de superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Alteração do título prisional e modificação do debate processual decorrente de sentença condenatória

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a prolação de sentença condenatória em 31/3/2021, restou alterado o título prisional e o espectro processual considerado na impetração, tornando prejudicado o presente habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, a, do RISTJ e da jurisprudência pertinente do STF e do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ.
  • Publique-se.