HC 670582 - DECISAO

HC 670582 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA GOMES; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n.º 2067542-69.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Artigo 312 Do CPP, Artigo 316 Do CPP, Ordem Pública, Periculosidade, Prova Da Materialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Artigo 312 Do CPP Artigo 316 Do CPP Ordem Pública +2 more

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Parties

WILLIAM DA SILVA GOMES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (n.º 2067542-69.2021.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de decisão monocrática liminar em habeas corpus quando há jurisprudência pacífica
  3. 3 exigência dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, perigo gerado pela liberdade)

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante; a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, restrição de liberdade das vítimas) que evidenciam periculosidade e risco de reiteração, razão pela qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.