HC 642766 - DECISAO

HC 642766 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram prova suficiente e fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar desídia estatal dada a complexidade do feito e desenvolvimento regular da tramitação; questões de desclassificação e ausência de pressupostos da ação penal não examinadas pelo Tribunal de origem não puderam ser conhecidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: DOUGLAS HERMINIO CESTARI; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Instância Superior (stj)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Desclassificação, Habeas Corpus, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Desclassificação Habeas Corpus Supressão De Instância

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Parties

DOUGLAS HERMINIO CESTARI

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Instância Superior (stj)

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios de autoria delitiva
  2. 2 possível desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal
  3. 3 ausência de pressuposto de validade da ação penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias consignaram prova suficiente e fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; não se verificou excesso de prazo apto a caracterizar desídia estatal dada a complexidade do feito e desenvolvimento regular da tramitação; questões de desclassificação e ausência de pressupostos da ação penal não examinadas pelo Tribunal de origem não puderam ser conhecidas por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.