HC 670858 - DECISAO

HC 670858 - DECISAO

O relator concluiu que, nos limites do habeas corpus, não há demonstração de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, além da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas; o laudo pericial concluiu pela inexistência de lesões compatíveis com alegadas agressões; e o reexame aprofundado de provas seria inadequado na via eleita. Por esses fundamentos, e com base no art. 34, XX, do RISJT, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: GELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nº 2097885-48.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundamentação Judicial, Exame De Corpo De Delito
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Fundamentação Judicial Exame De Corpo De Delito

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Parties

GELSON FERREIRA DOS SANTOS FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (nº 2097885-48.2021.8.26.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta vs. gravidade abstrata do crime
  3. 3 veracidade/valoração de alegações de agressão e laudo pericial

Ratio Decidendi

O relator concluiu que, nos limites do habeas corpus, não há demonstração de ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra-se fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria, além da expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas; o laudo pericial concluiu pela inexistência de lesões compatíveis com alegadas agressões; e o reexame aprofundado de provas seria inadequado na via eleita. Por esses fundamentos, e com base no art. 34, XX, do RISJT, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.