RHC 145616 - DECISAO

RHC 145616 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: há prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 99,6 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria em relação ao paciente (propriedade do galpão e dos veículos, suposto comando da troca de vigilantes), configurando gravidade concreta que justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou inverter avaliação probatória que fundamentou a prisão.

Parties
Paciente: FLÁVIO CORDEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Corréu: ANÍBAL DOS SANTOS SILVA JÚNIOR; Corréu: FRANCISCO SANTANA DE SOUZA; Corréu: JÚLIO CÉSAR BARBOSA RODRIGUES; Testemunha: DALTON PEREIRA DEMELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico Internacional De Drogas, Indícios De Autoria, Reexame De Provas Inadmissível Na Via Estreita Do Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico Internacional De Drogas Indícios De Autoria +3 more

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Parties

FLÁVIO CORDEIRO

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

ANÍBAL DOS SANTOS SILVA JÚNIOR

Corréu

FRANCISCO SANTANA DE SOUZA

Corréu

JÚLIO CÉSAR BARBOSA RODRIGUES

Corréu

DALTON PEREIRA DEMELO

Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (julgamento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva do paciente
  2. 2 Se a absolvição de corréus afeta a manutenção da prisão do recorrente
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se constatou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva: há prova da materialidade (apreensão de aproximadamente 99,6 kg de cocaína) e indícios suficientes de autoria em relação ao paciente (propriedade do galpão e dos veículos, suposto comando da troca de vigilantes), configurando gravidade concreta que justifica a custódia cautelar nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas ou inverter avaliação probatória que fundamentou a prisão.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus; ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.