HC 655736 - DECISAO

HC 655736 - DECISAO

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu pela ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade do modus operandi (vários golpes de faca, continuidade do ataque), evasão do distrito da culpa até a apresentação, antecedentes e risco de reiteração — e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: CHRISTIAN TARTARI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CHRISTIAN TARTARI

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença de flagrante ilegalidade no decreto prisional
  3. 3 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão agravada, o Tribunal concluiu pela ausência de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o habeas corpus de ofício, pois a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos — gravidade do modus operandi (vários golpes de faca, continuidade do ataque), evasão do distrito da culpa até a apresentação, antecedentes e risco de reiteração — e demonstrada a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal; assim, o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada
  • Não conheço do writ