RHC 135469 - ACORDAO

Apesar de existirem fundamentos concretos para a decretação da prisão preventiva, o prolongado excesso de prazo (o recorrente está preso desde 18/10/2019 e não se iniciou a instrução processual) tornou a prisão cautelar ilegal, devendo esta ser relaxada e o juízo de primeiro grau avaliar a imposição de medidas cautelares alternativas.

Parties: Recorrente: Ariovaldo de Souza Nogueira
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Provimento Pela Sexta Turma Do STJ
Outcome: Recurso provido para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Circunstanciado, Cárcere Privado, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação N. 62/2020 (cnj)

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Case Brief

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Parties

Ariovaldo de Souza Nogueira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão De Provimento Pela Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
2 aplicação da Recomendação n.62/2020 do CNJ
3 excesso de prazo na tramitação da ação penal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso provido para relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente

Orders

Relaxar a prisão preventiva decretada em desfavor do recorrente
Determinar ao Juízo de primeiro grau que avalie a necessidade de imposição de outras medidas cautelares alternativas à prisão