HC 640982 - DECISAO

HC 640982 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em parte quanto ao excesso de prazo em razão do julgamento superveniente da apelação; quanto à alegada inobservância do art. 316, parágrafo único, do CPP, não se conheceu do pedido por configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: Valmir Messias dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Em Parte Prejudicado E, No Mais, Não Conhecido
Outcome
Writ em parte prejudicado e, no mais, não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Art. 316 Do CPP, Recurso De Apelação, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Art. 316 Do CPP Recurso De Apelação Supressão De Instância

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Parties

Valmir Messias dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Do Stj: Em Parte Prejudicado E, No Mais, Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para julgamento da apelação
  3. 3 observância do art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em parte quanto ao excesso de prazo em razão do julgamento superveniente da apelação; quanto à alegada inobservância do art. 316, parágrafo único, do CPP, não se conheceu do pedido por configurar supressão de instância.

Court Disposition

Writ em parte prejudicado e, no mais, não conhecido

Orders

  • Julgo prejudicado em parte o writ.
  • No mais, dele não conheço.