HC 662670 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus por entender inexistir flagrante constrangimento ilegal; a prisão preventiva foi mantida por estar fundamentada em dados concretos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, confissão e circunstâncias da prisão), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, não sendo recomendável a substituição por medidas do art. 319 do CPP.

Parties: Paciente: TIAGO DE SOUZA BRAZ; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2054427-78.2021.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 June 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus (ordem não conhecida).
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Por Quantidade/variedade De Drogas

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Por Quantidade/variedade De Drogas

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Parties

TIAGO DE SOUZA BRAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Processo n. 2054427-78.2021.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso constitucional
2 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (ordem não conhecida).

Orders

Publique-se.
Intimem-se.