HC 627877 - DECISAO

HC 627877 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser previamente examinados pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido (art. 34, XX, RI/STJ).

Parties
Paciente: EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LISBOA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Execução Provisória, Condenação Criminal, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Execução Provisória Condenação Criminal Medidas Cautelares

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Parties

EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS LISBOA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 superveniência de sentença e prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 necessidade de reanálise de novos fundamentos pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da custódia cautelar, os quais devem ser previamente examinados pelo tribunal de origem, razão pela qual o STJ não conheceu do pedido (art. 34, XX, RI/STJ).

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.