HC 656378 - DECISAO

HC 656378 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, foi concedida liberdade provisória mediante fiança ao paciente na origem (Processo n. 0801089-81.2021.8.14.0015), tornando inócua a pretensão principal do writ; por isso, a liminar foi cassada.

Parties
Paciente: Alex Rua Feitosa de Sales; Coator: Desembargador Leonan Gondim da Cruz Júnior; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada)
Outcome
habeas corpus prejudicado; liminar cassada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Audiência De Custódia, Fiança, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Audiência De Custódia Fiança Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

Alex Rua Feitosa de Sales

Paciente

Desembargador Leonan Gondim da Cruz Júnior

Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Prejudicado; Liminar Cassada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 conversão da prisão em flagrante em preventiva sem audiência de custódia
  3. 3 suficiência das cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, durante o trâmite, foi concedida liberdade provisória mediante fiança ao paciente na origem (Processo n. 0801089-81.2021.8.14.0015), tornando inócua a pretensão principal do writ; por isso, a liminar foi cassada.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado; liminar cassada

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso a liminar concedida.