RHC 147400 - DECISAO

RHC 147400 - DECISAO

Havendo apreensão de quantidade expressiva de maconha (1.305,60g), balanças de precisão, arma branca e materiais relacionados à embalagem, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, mantida a prisão preventiva, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Parties
Recorrente: GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Fundamentação Da Prisão

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Parties

GABRIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 substituibilidade por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Havendo apreensão de quantidade expressiva de maconha (1.305,60g), balanças de precisão, arma branca e materiais relacionados à embalagem, restou demonstrada a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, justificando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública; assim, mantida a prisão preventiva, nega-se provimento ao recurso ordinário.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.