HC 656974 - DECISAO

HC 656974 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário e diante de entendimento dominante desta Corte, não merece conhecimento; além disso, mesmo examinando o mérito, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, pois o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em dados concretos (multirreincidência, evasão e risco de reiteração delitiva) e não há prova de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e a via do habeas corpus é inadequada para revolver matéria fático-probatória.

Parties
Paciente: VALDEMIR SOUSA SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus Substitutivo, Recomendação CNJ 62/2020, Audiência De Custódia, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Substitutivo Recomendação CNJ 62/2020 Audiência De Custódia Fundamentação Do Decreto Prisional

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Parties

VALDEMIR SOUSA SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento (monocrática)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário e diante de entendimento dominante desta Corte, não merece conhecimento; além disso, mesmo examinando o mérito, não se vislumbra flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, pois o decreto prisional contém fundamentação idônea baseada em dados concretos (multirreincidência, evasão e risco de reiteração delitiva) e não há prova de que o paciente integre grupo de risco para COVID-19, de modo que a manutenção da prisão preventiva é adequada e a via do habeas corpus é inadequada para revolver matéria fático-probatória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus