HC 671113 - DECISAO

HC 671113 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é inadequada para substituir recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento de ofício; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade e com demonstração concreta do periculum libertatis (modus operandi, mensagens apreendidas, risco de reiteração e reincidência), e a ausência de audiência de custódia não acarretou nulidade por falta de demonstração de prejuízo concreto, tendo sido aplicável a Recomendação n.62/2020 do CNJ no contexto da pandemia.

Parties
Paciente: ANTONIO EDUARDO DE BARROS; Órgão a Quo/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Relator)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Prova De Autoria E Materialidade, Excesso De Prazo, Regime Domiciliar Para Responsáveis Por Menores
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Prova De Autoria E Materialidade Excesso De Prazo Regime Domiciliar Para Responsáveis Por Menores

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Parties

ANTONIO EDUARDO DE BARROS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Não Conhecido (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 nulidade por ausência de audiência de custódia
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a via escolhida é inadequada para substituir recurso próprio, inexistindo ilegalidade flagrante a justificar o conhecimento de ofício; o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade e com demonstração concreta do periculum libertatis (modus operandi, mensagens apreendidas, risco de reiteração e reincidência), e a ausência de audiência de custódia não acarretou nulidade por falta de demonstração de prejuízo concreto, tendo sido aplicável a Recomendação n.62/2020 do CNJ no contexto da pandemia.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Intimem-se.