RHC 147184 - DECISAO

RHC 147184 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, reconhecimento pela vítima, indícios de autoria e reincidência do acusado) que justificam a medida para garantia da ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo injustificado para formação da culpa, especialmente considerando o recebimento da denúncia, as particularidades do caso (pluralidade de réus, pandemia COVID-19) e a aplicação do juízo de razoabilidade.

Parties
Recorrente: ROMUALDO SIQUEIRA MOTA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Garantia Da Ordem Pública, Dilação Probatória
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Garantia Da Ordem Pública Dilação Probatória

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Parties

ROMUALDO SIQUEIRA MOTA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 cabimento do habeas corpus para dilação probatória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente estava fundamentada em dados concretos dos autos (gravidade concreta da conduta, modus operandi, reconhecimento pela vítima, indícios de autoria e reincidência do acusado) que justificam a medida para garantia da ordem pública, e não se demonstrou excesso de prazo injustificado para formação da culpa, especialmente considerando o recebimento da denúncia, as particularidades do caso (pluralidade de réus, pandemia COVID-19) e a aplicação do juízo de razoabilidade.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus denegado

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.