HC 642296 - DECISAO

HC 642296 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente recebeu liberdade provisória em 5/5/2021 e foi condenado em 2/5/2021 no processo penal n. 0146888-57.2020.8.13.0079, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XX, do Regimento Interno.

Parties
Paciente: WEBERT XAVIER DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

WEBERT XAVIER DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar versus medidas diversas
  3. 3 aplicação da perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o paciente recebeu liberdade provisória em 5/5/2021 e foi condenado em 2/5/2021 no processo penal n. 0146888-57.2020.8.13.0079, motivo pelo qual se aplicou o art. 34, XX, do Regimento Interno.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.