RHC 142318 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria pelo flagrante, condenação definitiva com vedação do recurso em liberdade, reincidência do agente e apreensão de 715g de cocaína, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para afastar a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: RAFAEL MARQUES DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Reincidência Garantia Da Ordem Pública +2 more

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Parties

RAFAEL MARQUES DE SOUZA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 reincidência e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o decreto prisional apresentou fundamentação idônea: prova da materialidade e indícios de autoria pelo flagrante, condenação definitiva com vedação do recurso em liberdade, reincidência do agente e apreensão de 715g de cocaína, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e gravidade suficiente para afastar a possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.