HC 655800 - DECISAO

HC 655800 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de indícios razoáveis de autoria e na prova da materialidade em razão da prisão em flagrante e da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e apetrechos que evidenciam tráfico em larga escala, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar para evitar reiteração delitiva.

Parties
Impetrante: CRISTIAN AGUIAR DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Liberdade Provisória, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Liberdade Provisória Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

CRISTIAN AGUIAR DA CRUZ

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo tribunal a quo
  2. 2 presença ou ausência dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 valor probatório da apreensão de grande quantidade de drogas como fundamento para segregação cautelar

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque o Tribunal de origem fundamentou a prisão preventiva na existência de indícios razoáveis de autoria e na prova da materialidade em razão da prisão em flagrante e da apreensão de grande quantidade de entorpecentes e apetrechos que evidenciam tráfico em larga escala, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia cautelar para evitar reiteração delitiva.

Court Disposition

denego o habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.