HC 659312 - DECISAO

HC 659312 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que o paciente foi impronunciado quanto ao crime contra a vida e recebeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Parties
Paciente: LUAN PABLO APARECIDO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Da Prisão Cautelar, Perda Superveniente De Objeto, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Da Prisão Cautelar Perda Superveniente De Objeto Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

LUAN PABLO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a instância ordinária informou que o paciente foi impronunciado quanto ao crime contra a vida e recebeu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de liberdade formulado no writ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.