HC 658035 - ACORDAO

HC 658035 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas (vídeo, confissão, posse do dinheiro), crime cometido mediante grave ameaça em estabelecimento comercial com risco a clientes inclusive crianças, e antecedentes (registro por violência doméstica); diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Vítima: Deisiane Conceição Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (indeferimento Liminar Do Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteracão Delitiva

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Parties

Deisiane Conceição Santos

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado (indeferimento Liminar Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque há fundamentação concreta para a prisão preventiva: materialidade e autoria comprovadas (vídeo, confissão, posse do dinheiro), crime cometido mediante grave ameaça em estabelecimento comercial com risco a clientes inclusive crianças, e antecedentes (registro por violência doméstica); diante desses elementos, as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Indeferir liminarmente o habeas corpus