HC 651028 - DECISAO

HC 651028 - DECISAO

Considerando que a prisão dos pacientes foi relaxada e foram expedidos alvarás de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS GOMES; Paciente: Erivelto Sampaio da Silva; Paciente: Francisco Rômulo de Lima dos Santos; Paciente: Amilson Ferreira Lourenço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para O Julgamento, Relaxamento Da Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para O Julgamento Relaxamento Da Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS GOMES

Paciente

Erivelto Sampaio da Silva

Paciente

Francisco Rômulo de Lima dos Santos

Paciente

Amilson Ferreira Lourenço

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para o julgamento da ação penal
  2. 2 Pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Perda superveniente do interesse de agir em razão da soltura dos pacientes

Ratio Decidendi

Considerando que a prisão dos pacientes foi relaxada e foram expedidos alvarás de soltura, verificou-se perda superveniente do interesse de agir, razão por que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se e intimem-se.