HC 660398 - DECISAO

HC 660398 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 18/03/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DEIVID APARECIDO SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Superveniência, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda De Objeto Superveniência Revogação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

DEIVID APARECIDO SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 ausência dos requisitos da preventiva por fundamentação na gravidade abstrata
  3. 3 superveniente perda do objeto/ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva e a expedição de alvará de soltura em 18/03/2021, houve superveniente ausência de interesse de agir, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado este habeas corpus.
  • Publique-se.