HC 667164 - DECISAO

HC 667164 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de mandamus substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da jurisprudência dominante; examinando subsidiariamente o mérito, concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, presença de criança/adolescente, indícios de reiteração delitiva) e que não houve excesso de prazo demonstrado, considerando a análise casuística e o princípio da razoabilidade, especialmente diante da pandemia, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARCOS VINÍCIUS TASCHETTO BIAZUS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Interessada/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator Não Conhece Do Writ; Na Parte Conhecida, Denega a Ordem)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Admissibilidade De Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MARCOS VINÍCIUS TASCHETTO BIAZUS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (relator Não Conhece Do Writ; Na Parte Conhecida, Denega a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 ausência de fundamentação concreta no decreto prisional
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa (nonagesimal/razoabilidade)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por se tratar de mandamus substitutivo de recurso ordinário, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ e da jurisprudência dominante; examinando subsidiariamente o mérito, concluiu que a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi, emprego de arma, concurso de agentes, presença de criança/adolescente, indícios de reiteração delitiva) e que não houve excesso de prazo demonstrado, considerando a análise casuística e o princípio da razoabilidade, especialmente diante da pandemia, razão pela qual não se reconheceu constrangimento ilegal e a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intime-se
  • Não conhecer do writ; na parte conhecida, denegar a ordem