HC 655244 - DECISAO

HC 655244 - DECISAO

A prisão preventiva foi considerada insuficientemente fundamentada por se apoiar em motivação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública, à ordem econômica ou risco de fuga do paciente; assim, confirmou-se a ilegalidade da custódia, determinando-se a soltura do paciente e do corréu, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos novos e cabendo a imposição de medidas alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY OLIMPIO DA SILVA; Corréu: EDSON; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Ordem concedida para soltar o paciente e o corréu.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY OLIMPIO DA SILVA

Paciente

EDSON

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 distinção entre gravidade abstrata e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi considerada insuficientemente fundamentada por se apoiar em motivação genérica e na gravidade abstrata do delito, sem indicação de elementos concretos que demonstrassem risco à ordem pública, à ordem econômica ou risco de fuga do paciente; assim, confirmou-se a ilegalidade da custódia, determinando-se a soltura do paciente e do corréu, ressalvada a possibilidade de nova decretação caso surjam fatos novos e cabendo a imposição de medidas alternativas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para soltar o paciente e o corréu.

Orders

  • Concedo a ordem para, confirmada a liminar, ordenar a soltura do paciente e do corréu.
  • Ressalvada a possibilidade de nova decretação da custódia cautelar caso efetivamente demonstrada a superveniência de fatos novos que indiquem a sua necessidade.