HC 614188 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, visto que houve sentença condenatória em 07/01/2021 e nova avaliação pelo Juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: ALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Alvará De Soltura, Risco De Covid 19, Direito De Locomoção
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
ALEX SANDRO SOUZA DOS SANTOS
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Do Objeto
Legal Issues
- 1 alegada coação ilegal no direito de locomoção
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva
- 3 verificação da presença dos requisitos para prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado pela perda do objeto, visto que houve sentença condenatória em 07/01/2021 e nova avaliação pelo Juízo singular dos fundamentos da segregação cautelar, tornando inócuo o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado pela perda do objeto
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment