RHC 138868 - DECISAO

RHC 138868 - DECISAO

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do recurso, em virtude do óbito do paciente em 4/1/2021, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: GABRIEL CORREA DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (óbito Do Paciente)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pandemia De COVID 19, Recomendação CNJ 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pandemia De COVID 19 Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

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Parties

GABRIEL CORREA DE SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto (óbito Do Paciente)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 impacto da pandemia de COVID-19 na custódia de presos

Ratio Decidendi

O pedido restou prejudicado em razão da perda superveniente do objeto do recurso, em virtude do óbito do paciente em 4/1/2021, motivo pelo qual, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.