RHC 130100 - DECISAO

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O recurso foi improvido porque, considerando a complexidade do processo e o cancelamento de audiência em razão da pandemia (circunstância não atribuível a desídia), a demora não caracteriza excesso de prazo; não houve demonstração de risco epidemiológico concreto no sistema prisional nem de que o paciente integra grupo de risco, tendo sido adotadas medidas técnicas; e a gravidade concreta dos fatos (troca de tiros, apreensão de arsenal) aliada aos antecedentes e à possibilidade de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas do art.319 do CPP.

Parties
Recorrente: Daniel de Farias Flores; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Interveniente/parte Que Opinou: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso em habeas corpus improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Custódia, Pandemia/covid 19, Recomendação CNJ N. 62/2020
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Custódia Pandemia/covid 19 Recomendação CNJ N. 62/2020

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Parties

Daniel de Farias Flores

Recorrente

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interveniente/parte Que Opinou

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Improvimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de revogação da prisão preventiva
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da Covid-19

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque, considerando a complexidade do processo e o cancelamento de audiência em razão da pandemia (circunstância não atribuível a desídia), a demora não caracteriza excesso de prazo; não houve demonstração de risco epidemiológico concreto no sistema prisional nem de que o paciente integra grupo de risco, tendo sido adotadas medidas técnicas; e a gravidade concreta dos fatos (troca de tiros, apreensão de arsenal) aliada aos antecedentes e à possibilidade de reiteração justificam a manutenção da prisão preventiva, não sendo suficientes as medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

recurso em habeas corpus improvido

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.