HC 658886 - DECISAO

HC 658886 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 01/06/2021, o que acarretou perda de objeto do recurso.

Parties
Impetrante: GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA; Órgão Prolator: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Súmula 691 STF, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prejudicialidade Por Superveniência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691 STF Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prejudicialidade Por Superveniência

Case Brief

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE DAMASIO FERREIRA

Impetrante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus na origem e consequente prejuízo do agravo regimental
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF
  3. 3 alegação de insuficiente fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem em 01/06/2021, o que acarretou perda de objeto do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo regimental.
  • Publique-se.