RHC 148492 - DECISAO

RHC 148492 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as recorrentes permaneceram presas durante toda a instrução, não houve alteração dos fundamentos fáticos ou processuais que justificasse a liberdade, a manutenção da custódia está em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à necessidade de motivação concreta e imprescindibilidade da medida, e a alegação relativa à paciente Kallynca não pode ser apreciada por supressão de instância.

Parties
Recorrente: CARLA APARECIDA NOVAIS GOMES; Recorrente: ELIANE DE OLIVEIRA; Recorrente: POLIANA DE OLIVEIRA FELIZ; Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA FELIZ; Recorrente: KALLYNCA ARTEAGA VASCONCELOS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Domiciliar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Supressão De Instância, Motivação Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Domiciliar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

CARLA APARECIDA NOVAIS GOMES

Recorrente

ELIANE DE OLIVEIRA

Recorrente

POLIANA DE OLIVEIRA FELIZ

Recorrente

ADRIANA DE OLIVEIRA FELIZ

Recorrente

KALLYNCA ARTEAGA VASCONCELOS DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 fundamentação concreta e contemporânea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 direito de recorrer em liberdade de quem permaneceu preso durante a instrução

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as recorrentes permaneceram presas durante toda a instrução, não houve alteração dos fundamentos fáticos ou processuais que justificasse a liberdade, a manutenção da custódia está em conformidade com a jurisprudência do STJ quanto à necessidade de motivação concreta e imprescindibilidade da medida, e a alegação relativa à paciente Kallynca não pode ser apreciada por supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.