RHC 146484 - DECISAO

RHC 146484 - DECISAO

O STJ confirmou a manutenção da prisão preventiva porque a medida estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade em concreto do delito, modus operandi, corrupção de menores, anotações e atos infracionais prévios que denotam periculosidade e risco de reiteração), e não restou evidenciada desídia do Judiciário na tramitação do feito, havendo interposições recursais, renúncias de advogados e suspensão de atos devido à pandemia, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Recorrente/paciente: UESLEI SILVA SARINHO; Órgão Julgador (a Quo): Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Pronúncia, Fundamentação Por Referência, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Medidas Cautelares Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Pronúncia Fundamentação Por Referência +2 more

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Parties

UESLEI SILVA SARINHO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Julgador (a Quo)

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 adequação da fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

O STJ confirmou a manutenção da prisão preventiva porque a medida estava fundamentada em elementos concretos dos autos (gravidade em concreto do delito, modus operandi, corrupção de menores, anotações e atos infracionais prévios que denotam periculosidade e risco de reiteração), e não restou evidenciada desídia do Judiciário na tramitação do feito, havendo interposições recursais, renúncias de advogados e suspensão de atos devido à pandemia, de modo que não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Recomenda-se ao juízo de piso que imprima a maior celeridade possível no julgamento do processo.