HC 663110 - DECISAO

HC 663110 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (flagrante por furto qualificado de trator avaliado em R$ 155.000,00; nota fiscal vinculando o bem; antecedentes; indícios de integração em quadrilha; gravidade da conduta) que evidenciam risco à ordem pública e necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a Recomendação CNJ 62/2020 não autoriza soltura automática e não há prova de risco de saúde do paciente em razão da pandemia, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MICHEL FAGNER CAETANO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Pandemia/covid 19, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Medida Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Organização Criminosa Pandemia/covid 19 Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Medida Cautelar

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Parties

MICHEL FAGNER CAETANO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva em face da futura pena
  3. 3 Impacto da pandemia de Covid-19 sobre prisões provisórias

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos (flagrante por furto qualificado de trator avaliado em R$ 155.000,00; nota fiscal vinculando o bem; antecedentes; indícios de integração em quadrilha; gravidade da conduta) que evidenciam risco à ordem pública e necessidade da medida para garantia da ordem pública e da instrução criminal; a Recomendação CNJ 62/2020 não autoriza soltura automática e não há prova de risco de saúde do paciente em razão da pandemia, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.