HC 648861 - DECISAO
O habeas corpus foi denegado porque há indícios suficientes de autoria e periculosidade: prisão em flagrante, confissão, apreensão de bens das vítimas, e antecedentes do paciente; o juiz a quo fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade do delito e risco de reiteração, sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória sobre a autoria.
- Parties
- Paciente: FERNANDO LUIS DO NASCIMENTO; Oponente: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Flagrante, Prova, Dilação Probatória Em Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
FERNANDO LUIS DO NASCIMENTO
Paciente
Ministério Público Federal
Oponente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 validade do reconhecimento pessoal e fotográfico
- 2 fundamentação da prisão preventiva (periculum libertatis)
- 3 valoração da prova produzida em flagrante e confissão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi denegado porque há indícios suficientes de autoria e periculosidade: prisão em flagrante, confissão, apreensão de bens das vítimas, e antecedentes do paciente; o juiz a quo fundamentou adequadamente a necessidade da prisão preventiva com base na gravidade do delito e risco de reiteração, sendo o habeas corpus inadequado para dilação probatória sobre a autoria.
Court Disposition
denegado
Full Case Text
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