HC 653422 - DECISAO

HC 653422 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma concreta nos arts. 312 e 313, I, do CPP: há indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, modo de execução que revela periculosidade, uso de arma de fogo, fuga do distrito de culpa, condição de foragido em outro processo e ameaças a testemunhas, além da constatação de que medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ELIANO JORDAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

ELIANO JORDAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o decreto de prisão preventiva está fundamentado de forma concreta nos arts. 312 e 313, I, do CPP: há indícios de autoria e materialidade da tentativa de homicídio qualificado, modo de execução que revela periculosidade, uso de arma de fogo, fuga do distrito de culpa, condição de foragido em outro processo e ameaças a testemunhas, além da constatação de que medidas do art. 319 seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do paciente