RHC 146372 - DECISAO

RHC 146372 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias de origem para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade/natureza dos entorpecentes apreendidos (310g de crack e 75g de cocaína), razões que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao pedido de alteração do regime, não se conheceu por supressão de instância, pois o acórdão impugnado não examinou o tema.

Parties
Paciente: ALISSON DIOGO MONTE DE LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Regime Prisional, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Quantidade De Droga
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Regime Prisional Medidas Cautelares Ordem Pública +1 more

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Parties

ALISSON DIOGO MONTE DE LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 revisão do regime prisional
  3. 3 direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente nas instâncias de origem para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta da conduta e na quantidade/natureza dos entorpecentes apreendidos (310g de crack e 75g de cocaína), razões que tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; quanto ao pedido de alteração do regime, não se conheceu por supressão de instância, pois o acórdão impugnado não examinou o tema.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Recurso conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
  • Publique-se.