HC 656787 - ACORDAO

HC 656787 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a via sumária do habeas corpus, e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito (diversos crimes e acusados, pluralidade de defensores, incidentes, cartas precatórias e desmembramento), de modo que o prolongamento se justifica pelas especificidades do processo; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: Deijair de Souza Silva; Impetrante: Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão De Denegação
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Negativa De Autoria, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Duração Razoável Do Processo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Negativa De Autoria Organização Criminosa Habeas Corpus Duração Razoável Do Processo

Case Brief

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Parties

Deijair de Souza Silva

Paciente

Paloma Gurgel de Oliveira Cerqueira

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão De Denegação

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria não dirimível em habeas corpus por demandar reexame fático-probatório
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 complexidade do feito como justificativa para a duração processual

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a alegação de negativa de autoria demanda reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com a via sumária do habeas corpus, e não se demonstrou excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito (diversos crimes e acusados, pluralidade de defensores, incidentes, cartas precatórias e desmembramento), de modo que o prolongamento se justifica pelas especificidades do processo; determinou-se, contudo, recomendação de celeridade ao juízo de primeiro grau.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • ordem denegada
  • recomendação ao Juízo de Direito da 2ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza/CE para que empregue celeridade no julgamento da Ação Penal n.0043131-19.2019.8.06.0001