HC 648994 - DECISAO

HC 648994 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque existem prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência em delito análogo com regime aberto em curso, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não se demonstrou risco de saúde que, em razão da pandemia, justificasse revisão humanitária da prisão preventiva. Por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente/impetrante: SUELI APARECIDA LOPES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegar o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia Covid 19, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia Covid 19 Reincidência

Case Brief

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Parties

SUELI APARECIDA LOPES

Paciente/impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (periculum libertatis, garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva)
  2. 2 Aplicação da Recomendação/Resolução CNJ n. 62/2020 no contexto da pandemia de Covid-19
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque existem prova da materialidade e indícios de autoria, quantidade e diversidade de drogas apreendidas, reincidência em delito análogo com regime aberto em curso, o que configura risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; não se demonstrou risco de saúde que, em razão da pandemia, justificasse revisão humanitária da prisão preventiva. Por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denegar o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.