HC 625958 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória nos autos da ação penal indicada, o que constitui novo título judicial que pode sustentar a custódia cautelar; analisar o mérito do habeas neste cenário implicaria supressão de instância, razão pela qual se declarou a perda do objeto.
- Parties
- Paciente: Michael dos Santos de Souza
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Reiteração Delitiva
Case Brief
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Parties
Michael dos Santos de Souza
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Legal Issues
- 1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de sentença condenatória superveniente
- 2 possibilidade de apreciação dos fundamentos da prisão preventiva após prolação de sentença
- 3 reiteração delitiva como fundamento factual da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração, foi prolatada sentença condenatória nos autos da ação penal indicada, o que constitui novo título judicial que pode sustentar a custódia cautelar; analisar o mérito do habeas neste cenário implicaria supressão de instância, razão pela qual se declarou a perda do objeto.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Habeas corpus julgado prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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