RHC 146145 - DECISAO

RHC 146145 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juiz de primeira instância motivou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do delito em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas e da presença de munição e balança de precisão, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Impetrante: GILBERTO CAMPOS MOREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

GILBERTO CAMPOS MOREIRA

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Valoração da natureza e quantidade de drogas como fundamento para prisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o juiz de primeira instância motivou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, demonstrando risco de reiteração delitiva e gravidade concreta do delito em razão da quantidade e variedade das drogas apreendidas e da presença de munição e balança de precisão, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.