HC 667248 - DECISAO

HC 667248 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da intensa participação das pacientes em organização criminosa voltada a furtos qualificados em caixas eletrônicos, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e desarticulação da organização, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas e não sendo desconstituídos os fundamentos pelo ataque defensivo.

Parties
Paciente: QUEREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA; Paciente: KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Furto Qualificado, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Furto Qualificado Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

QUEREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA

Paciente

KAREN CRISTINA DO CARMO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da decisão de prisão
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada diante da intensa participação das pacientes em organização criminosa voltada a furtos qualificados em caixas eletrônicos, do risco de reiteração delitiva e da necessidade de garantia da ordem pública e desarticulação da organização, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas e não sendo desconstituídos os fundamentos pelo ataque defensivo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.