HC 665916 - DECISAO

HC 665916 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi (ingresso em residência, restrição de liberdade das vítimas, participação de menor) e no risco de reiteração, configurando necessidade de garantia da ordem pública e insuficiência das medidas diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Parties
Paciente: RAPHAEL RENAN RODRIGUES DE ANDRADE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação N.62/2020 (covid 19)
Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação N.62/2020 (covid 19)

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Parties

RAPHAEL RENAN RODRIGUES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos legais para custódia cautelar (art.312 e 315 CPP)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar suficientemente fundamentada na gravidade concreta do roubo majorado, no modus operandi (ingresso em residência, restrição de liberdade das vítimas, participação de menor) e no risco de reiteração, configurando necessidade de garantia da ordem pública e insuficiência das medidas diversas da prisão; assim, o habeas corpus foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa parte, denego o writ.
  • Publique-se.